Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

A responsável pelo tratamento sou eu, Andreia Caeiro, terapeuta da fala, profissional independente, com o NIF 232202125, cédula profissional n.º C-023833181 e registo na Entidade Reguladora da Saúde n.º E162989.

Contactos: geral@terapeutadafalaandreiacaeiro.pt ·+351 963 455 408

Não tenho Encarregado de Proteção de Dados designado. A atividade é individual e não envolve tratamento de dados em larga escala, pelo que essa designação não é obrigatória. Qualquer questão sobre dados é tratada diretamente por mim.

2. Que dados recolho

Através do formulário do site: nome, telemóvel, email (opcional), idade da criança, localidade, para quem é o pedido, e aquilo que escrever no campo de texto livre.

Se vier a ser acompanhado por mim: passo a tratar os dados necessários ao acompanhamento — identificação, contactos, história clínica relevante, observações das sessões e relatórios. Esse conjunto forma o processo clínico e está sujeito a sigilo profissional.

Não recolho dados de navegação. O site não usa cookies de análise, nem publicidade, nem redes sociais. Não há qualquer rastreamento de quem visita estas páginas.

3. Para que uso os dados

• Responder ao seu pedido de contacto e combinar a conversa inicial.
• Avaliar e acompanhar a pessoa, quando houver acompanhamento.
• Elaborar relatórios para a família, e para a escola ou médico quando a família autorizar.
• Cumprir obrigações legais, nomeadamente de faturação e fiscais.

Nunca uso os seus dados para marketing, nem os vendo, nem os cedo para fins comerciais.

4. Com que fundamento legal

• Pedido de contacto pelo formulário: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) e, quanto a dados de saúde, consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a).
• Acompanhamento terapêutico: prestação de cuidados de saúde (artigo 9.º, n.º 2, alínea h) e execução do contrato de prestação de serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
• Faturação e obrigações fiscais: cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c).

Aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e, quanto a informação de saúde, a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro.

5. Dados de crianças

A maior parte do meu trabalho é com menores. Os dados da criança são fornecidos e autorizados por quem exerce as responsabilidades parentais. Ao preencher o formulário em nome de um menor, está a declarar que o pode fazer. A criança é informada do que se está a fazer, de forma adequada à sua idade.

6. Com quem são partilhados

Os seus dados não são divulgados a terceiros, com as seguintes exceções necessárias ao funcionamento do serviço:

• Serviço de envio do formulário — as submissões do formulário são encaminhadas por um serviço externo de processamento de formulários, com sede nos Estados Unidos da América, que as reencaminha para o meu email. Esse serviço tem acesso técnico ao conteúdo enviado. Se preferir não usar este meio, contacte-me por telefone ou por email — o resultado é o mesmo.
• Alojamento do site — este site está alojado em infraestrutura de um fornecedor com sede nos Estados Unidos da América.
• Escola, médico ou outros profissionais — apenas com a sua autorização expressa, caso a caso.
• Contabilidade e autoridades — na medida exigida por lei.

As transferências para fora do Espaço Económico Europeu assentam nos mecanismos previstos no capítulo V do Regulamento, designadamente cláusulas contratuais-tipo e, quando aplicável, decisões de adequação.

7. Quanto tempo guardo os dados

• Pedidos de contacto sem seguimento: até 12 meses, após o que são eliminados.
• Processo clínico: conservado durante o período exigido pelas normas aplicáveis à informação de saúde, contado a partir do último registo. Terminado esse período, é destruído de forma segura.
• Documentos de faturação: pelo prazo fixado na legislação fiscal.

8. Sigilo profissional

Além da proteção de dados, estou vinculada ao sigilo profissional aplicável aos profissionais de saúde. O que me é dito em consulta não sai dali, salvo com autorização da família ou nas situações em que a lei o imponha — nomeadamente quando esteja em causa a proteção de uma criança em perigo.

9. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento:

• Aceder aos dados que tenho sobre si ou sobre o seu filho.
• Pedir a correção do que estiver errado ou incompleto.
• Pedir o apagamento, nos limites em que a lei o permita.
• Pedir a limitação ou opor-se a determinado tratamento.
• Pedir os dados num formato que possa levar para outro profissional.
• Retirar o consentimento, sem que isso afete o que foi feito antes.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva parageral@terapeutadafalaandreiacaeiro.pt. Respondo no prazo de um mês. Se entender que os seus dados não estão a ser bem tratados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados(www.cnpd.pt).

10. Segurança

Os dados são guardados em equipamentos protegidos por palavra-passe, com acesso restrito a mim. Os registos em papel, quando existam, são guardados em local fechado. Nenhum sistema é infalível: se alguma vez ocorrer uma violação de dados que lhe diga respeito, será informado nos termos previstos na lei.

11. Reclamações

Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico emwww.livroreclamacoes.pt. Em matéria de prestação de cuidados de saúde, pode também dirigir-se àEntidade Reguladora da Saúde(www.ers.pt).

12. Alterações

Se esta política for alterada, a data no topo da página é atualizada. Recomendo que a consulte antes de me enviar dados pelo formulário.